A Constituição Cidadã traz, em suas diretrizes legais, a garantia de direitos e deveres sociais para a sociedade brasileira, dentre eles, a liberdade de expressão. No entanto, hodiernamente no Brasil, o uso de tal mecanismo se transforma em um atalho para os discursos de ódio. Nesse viés, faz-se urgente a análise dos alicerces que sustentam a problemática, tendo como principal causa a falta de limites entre opiniões e discurso intolerante no meio digital.

Primeiramente, é necessário entender que a fronteira entre liberdade de fala e discurso ofensivo é tênue e, muitas vezes, mal interpretada. No ambiente digital, especialmente nas redes sociais, a disseminação de discursos intolerantes tem se tornado cada vez mais comum, devido à falsa sensação de anonimato e impunidade. Um estudo realizado pela SaferNet Brasil mostrou que, em 2023, houve um aumento de 28% nas denúncias de crimes de ódio online, mostrando que o direitode opinião, quando usado de maneira irresponsável, pode ser distorcido para atacar minorias e fomentar a intolerância. Essa realidade desafia o conceito constitucional de liberdade, colocando em risco o equilíbrio social.

Ademais, a ausência de uma legislação clara e efetiva que regule o comportamento nas plataformas digitais contribui para a perpetuação desse problema. Embora o Marco Civil da Internet tenha sido um avanço no Brasil, ainda há lacunas quando se trata da responsabilização de indivíduos e plataformas que permitem a propagação de falas odiosas. Países como a Alemanha já adotaram medidas mais rigorosas, como a Lei de Controle de Redes (NetzDG), que exige que grandes empresas de tecnologia removam conteúdos de ódio rapidamente ou enfrentem multas pesadas. A adoção de políticas semelhantes no Brasil poderia reduzir significativamente a disseminação de conteúdo prejudicial e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da liberdade discursiva dentro dos limites legais e éticos.

É evidente, portanto, que medidas são necessárias para a solução desse revés. Para tanto, cabe ao Congresso Nacional, por meio de leis específicas, assegurar a ordem e a convivência harmônica na sociedade. Além disso, as instituições de ensino junto à mídia, podem atuar de maneira mais incisiva, investindo em progamas que ensinem o uso responsável das plataformas digitais, conscientizando a sociedade sobre os limites éticos e legais do direito à opinião. Dessa forma, a verdadeira essência da Constituição Cidadã, que visa garantir a liberdade com responsabilidade, poderá ser efetivamente resgatada e preservada.