No célebre texto “As Cidadanias Mutiladas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto hodierno, a invisibilidade intrínseca à falta de documentação pessoal distancia os brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos. Nesse cenário, a garantia de acesso à cidadania no Brasil tem como estorvos a burocratização do processo de retirada do registro civil, bem como a indiferença da sociedade diante dessa problemática.

No célebre texto “As Cidadanias Mutiladas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto hodierno, a invisibilidade intrínseca à falta de documentação pessoal distancia os brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos. Nesse cenário, a garantia de acesso à cidadania no Brasil tem como estorvos a burocratização do processo de retirada do registro civil, bem como a indiferença da sociedade diante dessa problemática.

Nessa perspectiva, é importante analisar que as dificuldades relativas à retirada de documentos pessoais comprometem o acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, ainda que a gratuidade do registro de nascimento seja assegurada pela lei de número 9.534 da Carta Magna, os problemas associados à documentação civil ultrapassam a esfera financeira, haja vista que a demanda por registros civis é incompatível com a disponibilidade de vagas ofertadas pelos órgãos responsáveis, o que torna o processo lento e burocrático. Sob tal óptica, a realidade brasileira pode ser sintetizada pelo pensamento do sociólogo francês Pierre Bourdieu, o qual afirma que a “violência simbólica” se expressa quando uma determinada parcela da população não usufrui dos mesmos direitos, fato semelhante à falta de acesso à cidadania relacionada aos imbróglios da retirada de documentos de identificação no País.

Outrossim, é válido destacar a ausência de engajamento social como fator que corrobora a invisibilidade intrínseca à falta de documentação. Fica claro, pois, que a indiferença da sociedade diante da importância de assegurar o acesso aos registros civis para todos os indivíduos silencia a temática na conjuntura social, o que compromete a cidadania de muitos brasileiros, haja vista que a posse de documentos pessoais se faz obrigatória para acessar os benefícios sociais oferecidos pelo Estado. Sob esse viés, é lícito referenciar o pensamento do professor israelense Yuval Harari, o qual, na obra “21 Lições para o Século XXI”, afirma que grande parte dos indivíduos não é capaz de perceber os reais problemas do mundo, o que favorece a adoção de uma postura passiva e apática.

Torna-se imperativo, portanto, que cabe ao Ministério da Cidadania, como importante autoridade na garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, facilitar o processo de retirada de documentos pessoais no Brasil. Tal medida deve ser realizada a partir do aumento de vagas ofertadas diariamente nos principais centros responsáveis pelos registros civis, além do estabelecimento de um maior número de funcionários, a fim de tornar o procedimento mais dinâmico e acessível, bem como garantir o acesso à cidadania aos brasileiros. Ademais, fica a cargo do Ministério das Comunicações estimular o engajamento social por meio de propagandas televisivas e nas redes sociais, com o fito de dar visibilidade à temática e assim assegurar os direitos cidadões. a temática na conjuntura social, o que compromete a cidadania de muitos brasileiros, haja vista que a posse de documentos pessoais se faz obrigatória para acessar os benefícios sociais oferecidos pelo Estado. Sob esse viés, é lícito referenciar o pensamento do professor israelense Yuval Harari, o qual, na obra “21 Lições para o Século XXI”, afirma que grande parte dos indivíduos não é capaz de perceber os reais problemas do mundo, o que favorece a adoção de uma postura passiva e apática.