No artigo 182 da Constituição Federal é garantido a mobilidade urbana como um direito de todos e dever do Estado. Entretanto, tal premissa não é consumada, visto que, principalmente nas grandes metrópoles, a parcela vulnerável socioeconomicamente enfrenta dificuldades diárias para se locomover. Assim, faz-se necessário abordar os motivos que sustentam a manutenção da problemática, sendo eles a precariedade dos transportes públicos, que contribuem para o aumento do uso de veículos particulares, além da preferência dada ao transporte rodoviário em detrimento de outras infraestruturas, limitando as opções das pessoas.

Em primeira análise, no século XX com o desenvolvimento da indústria e consequente êxodo rural, houve o crescimento desordenado das cidades brasileiras, entretanto, a infraestrutura dos veículos públicos não acompanhou essa rápida mudança, contribuindo para o sucateamento destes. Por conseguinte, aqueles com condições financeiras adquiriram transporte particular, que trás consigo o congestionamento e a poluição sonora e ambiental, contribuindo para a fomentação da problemática. Portanto, é necessária a melhoria dos transportes comunitários para que volte a ser uma opção para todos.

Em segunda análise, é necessário ressaltar que há, no Brasil, uma evidente falta de amparo com aqueles que optam por outros modos de transporte não motorizados, pela falta de estrutura adequada. Por exemplo, no ano de 2021, as internações de ciclistas no SUS (Sistema Único de Saúde) devido a acidentes nas rodovias chegaram a 16 mil, constatadas pelo portal de notícias G1. Portanto, isso mostra a necessidade do aumento da construção de ciclovias, que ajudariam não só a diminuir imprevistos e contribuir para o aumento do uso de bicicletas, como também na diminuição da poluição ambiental causada pelos automóveis mecanizados.

Portanto, medidas são necessárias para resolver as problemáticas abordadas. Para isso, é fundamental que o Poder Executivo Federal crie uma proposta de ampliação de verba orçamentária anual destinada a melhorar a infraestrutura dos veículos públicos, bem como o aumento de ciclovias nas grandes metrópoles. Tal proposta deverá ser efetivada por meio de uma votação por deputados federais e senadores, pois são os componentes do Congresso Nacional e os responsáveis pela aprovação de alterações na Lei Orçamentária Anual. Isso deve ocorrer a fim de melhorar a mobilidade urbana na sociedade brasileira. Afinal, é garantido na Constituição Federal o direito de ir e vir com qualidade.