A Constituição Federal,promulgada em 1988 foi esboçada com o objetivo de assegurar o bem-estar e os direitos básicos a todos os cidadãos,tais como condições dignas de trabalho. Contudo, é notório afirmar a deturpação de tais objetivos definidos pela Constituição Federal ao retratar o trabalho escravo no Brasil contemporâneo , considerando a ausência dos direitos trabalhistas e a carência de recursos humanos básicos. Logo, ao discutir sobre o tema ,é necessário considerar a desigualdade social e o descaso governamental como principais entraves perante a problemática.
Em primeiro plano, é válido destacar a assimetria social como fator potencializador perante ao tema. Segundo Ariano Suassuna,ilustre pensador brasileiro ,o território nacional está dividido em dois países distintos; o dos privilegiados e o dos despossuídos. Sob essa lógica, o autor faz um alerta a respeito da desigualdade de renda e de oportunidades no Brasil. Nesse sentido, é possível afirmar que negros e pobres compõem a maior parte da parcela da população brasileira que se encontra em situação análoga a escravidão, considerando a falta de oportunidades de trabalho e de estudo -advinda do capitalismo -como um entrave crítico , que implica diretamente nas condições de vida desse grupo e resulta na precarização e na sujeição ao trabalho análogo a escravidão.
Ademais, cabe enfatizar o descaso governamental como um dos principais fatores agravantes para o trabalho escravo no Brasil hodierno.Nesse aspecto ,por não investir suficientemente na criação de medidas de segurança que possam promover assistência a essa minoria atingida, e na implementação de projetos de fiscalização nas áreas potenciais onde possa haver esse tipo de trabalho precário , o país omite esse impasse da comunidade e permite, dessa forma ,a continuidade desse infeliz cenário de escravidão na contemporaneidade.Nessa perspectiva, como afirmou o filósofo Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, dado que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Prova disso, é a falta de políticas públicas voltadas para o asseguramento da valorização do trabalho de parte da população ,e a submissão a um trabalho exaustivo e fora das normas padrões da CLT (consolidação das leis trabalhistas).
Portanto , é nítido que o debate sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é relevante e precisar ser difundido. Para isso,urge que o Governo, afim de minimizar tamanho descaso, promova por meio de campanhas e programas -em ambientes como por exemplo escolas e faculdades- a capacitação pedagógica desses indivíduos, os inserindo no ambiente escolar e focando desde conceitos básicos como a leitura e a caligrafia, para até mesmo cursos técnicos em instituições como o SENAI,e dessa maneira reduzir a desigualdade de oportunidades devido a falta de ensino e buscar garantir acesso igualitário ao mercado de trabalho ,com os benefícios propostos pela CLT. Ademais, cabe ao Ministério do Trabalho ,juntamente ao Ministério Público ,desenvolver fiscalizações em ambientes de trabalho propícios a tal atividade humana,vistoriando o ambiente de trabalho ,a remuneração, e se os direitos básicos garantidos na Constituição Federal estão em vigor ,e dessa maneira,assegurar a assistência a pessoas sujeitas a esse tipo de trabalho e garantir o cuidado necessário.