O artigo 5º, promulgado na Constituição Federal de 1988, documento que rege a legislação brasileira, prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, garantido-lhes a inviolabilidade do direito à liberdade. No entanto, sabe-se que, na prática, a realidade é outra, tendo em vista que, mesmo com todos os direitos registrados, muitos indivíduos não usufruem de tal, isso é perceptível com a permanência de trabalhos análogos à escravidão na sociedade brasileira. Nessa perspectiva, é crucial destacar a desigualdade social e a carência educacional como fatores que alicerçam para que esse quadro continue presente.

Diante desse cenário, é fundamental ressaltar como a vulnerabilidade social tem dificultado para mitigação desse desafio. Do ponto de vista do poeta brasileiro Ariano Suassuna, o Brasil é dilacerado em dois países distintos: o país dos privilegiados e dos despossuídos. Desse modo, buscando não serem vítimas- junto a seus dependentes- dessa disparidade, acabam por aceitar qualquer oferta de emprego, com direitos garantidos ou não, já que a única preocupação do indivíduo é a realidade em que vive. Assim, diante dos fatos elencados, é perceptível como a permanência desses trabalhos semelhantes à servidão ainda persistem de modo atemporal no território brasileiro.

Destarte, a lacuna educacional também fomenta para a propagação desse estigma. De acordo com Katarina Tomasevski, relatora especial da ONU sobre o direito à educação, “a educação é a chave para se abrir outros direitos humanos. A partir disso, visto que, o número de pessoas vulneráveis a esse fatídico problema não são possuintes da educação básica, por conseguinte, não dispõem de conhecimento sobre suas prerrogativas cidadãs e trabalhistas. Nesse sentido, enquanto não houver um meio que instrua a população sobre seus devidos direitos, essa realidade se perpetuará.

Infere-se, portanto, que é imprescindível reverter esse entrave. Logo, é cabível ao Ministério do Trabalho e Emprego -responsável por garantir os direitos trabalhistas- a função de intensificar as fiscalizações por meio de palestras e propagandas que incentivem a denúncia e, assim, o Ministério exercerá seu papel. Tal ação pode ainda ser executada em conjunto ao Ministério da Educação, abrangendo as escolas e, consequentemente, um público maior. Feito isso, busca-se erradicar gradualmente a persistência do trabalho análogo à escravidão e garantir o direito à liberdade desse povo, previsto na Constituição.