Sob a perspectiva legislativa, A Constituição Federal afirma em seu Artigo 215, que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes tradicionais, de forma que possa apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações. Entretanto, na atual realidade brasileira, tal prerrogativa não se corrobora na prática, uma vez que é a arte e cidadania perante a defesa da cultura como um direito básico é, comumente, falha e escassa pelo meio estatal. Com isso, tanto a ineficiência das leis quanto a disparidade monetária geram o óbice. Sob esse viés, é imperioso destacar que a descaso estatal perante as legislações, geram um empecilho para a cultura e lazer como direito básico dos indivíduos. Nesse sentido, o escritor e filósofo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, defende que as leis brasileiras são vistas apenas no papel e, na prática, são ineficientes. À vista disso, tal conceito se concretiza hodiernamente, quando o Estado negligencia por meio de políticas complexas, exigindo uma estrutura institucional e gerencial robusta, que dificulta, assim, as garantias sociais, como os direitos fundamentais de entretenimentos e os poucos incentivos às manifestações culturais. Dessa forma, é necessário reduzir a burocracia para que pessoas de baixa renda possam exercer seu pleno direito fundamental. Além disso, a escassez de recursos financeiros reflete diretamente no acesso à cultura e na defesa da arte como um direito básico. Nessa ótica, conforme o sociólogo Hebert José: “Um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua ciência; muda sim pela sua cultura.” Conforme a fala do ativista dos direitos humanos, é essencial que a arte e seus meios propaguem-se de forma igualitária para todos os indivíduos - independentemente das condições monetárias – pois, a disparidade econômica afeta desproporcionalmente as pessoas de baixa renda, a qual resulta em uma desvalorização das artes e na acessibilidade proporcional de conectar a liberdade cultural para grande parte da população brasileira. Assim, é fulcral que o Estado atenue a problemática, de forma que a sociedade brasiliense desfrute dos acessos culturais. Depreende-se, então, que é necessário promover ações concretas as quais atenuem o cenário hodierno. Dessarte, cabe às emissoras de TV - as quais são grandes influências sobre a formação de opinião da sociedade - realizar campanhas sobre a importância de combater a ineficácia das legislações culturais por meio de anúncios publicitários, a fim de desconstruir ideias de disparidades monetárias e promover uma maior conscientização sobre a arte e cidadania no Brasil contemporâneo. Outrossim, o Ministério da Educação deve garantir um ensino relevante e eficaz na área das artes, com foco nas escolas públicas. Dessa forma, será possível alinhar a prática educacional com os princípios do Artigo 215 da Constituição Federal, o qual promova um acesso mais justo à cultura e reforce a importância dos direitos culturais como parte essencial da cidadania.